Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 14 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2012
Número
14
Data de Apresentação
18/06/2012
Número do Protocolo
1990
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
22
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
18/06/2012
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI N° 5.822, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR A OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO FUNDO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA - FIDA, INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA DA ONU PARA O FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO SEMIÁRIDO - VIVA O SEMIÁRIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação