Requerimento nº 90 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
90
Data de Apresentação
21/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/03/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER DO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE APÓS SANCIONADA A LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, COM A GARANTIA DA UNIÃO, ATÉ O VALOR DE R$ 2.000.000.000,00 (DOIS BILHÕES DE REAIS), SEJA COMUNICADA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ATRAVÉS DE APRESENTAÇÃO DE UM PLANO DE TRABALHO DETALHADO, ONDE DEVE SER APRESENTADO DENTRO DO PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO JUNTO Á INSTITUIÇÃO CREDORA.
Indexação
Observação