Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023)
Total de Tramitações: 15
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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14/06/2023 | Publicação - PUB | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
14/06/2023 | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Publicação - PUB | Proposição Transformada em Lei |
25/04/2023 | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Aguardando sanção governamental |
11/04/2023 | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Aguardando assinatura do autógrafo. |
11/04/2023 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Proposição Aprovada |
11/04/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno. |
11/04/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes |
11/04/2023 | Redação de Atas - RA | Plenário - PLEN | Proposição Inclusa na Ordem do Dia |
11/04/2023 | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | Redação de Atas - RA | Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
13/03/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | Aguardando emissão de parecer da comissão |