Indicativo de Projeto de Lei nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
02/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30184/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/03/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 9º A LEI Nº 6.920, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE CUSTAS, EMOLUMENTOS, DESPESAS PROCESSUAIS E PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ E OS DELEGATÁRIOS RESPONSÁVEIS POR ATOS NOTARIAIS E DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA."
Indexação
Observação