Requerimento nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
15/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/02/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AOS PRESIDENTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC) E DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (INFRAERO), NO SENTIDO DE QUE SEJA FISCALIZADO O CUMPRIMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS RAMPAS MÓVEIS OU DE "AMBULFIT", COM PADRÕES DE ACESSIBILIDADE ESTABELECIDOS PELO ART. 20 DA RESOLUÇÃO 280/13 DA ANAC.
Indexação
Observação