Projeto de Lei Complementar do Governo nº 4 de 2022

ALTERA A LEI N° 4.548, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992, A LEI Nº 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989; A LEI Nº 5.622, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006; A LEI Nº 6.875, DE 04 DE AGOSTO DE 2016, A LEI Nº 6.200, DE 27 DE MARÇO 2012; A LEI Nº 7.846, DE 12 DE JULHO DE 2022, A LEI Nº 7.846, DE 12 DE JULHO DE 2022 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 03 DE AGOSTO DE 2009 E INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA DO ESTADO DO PIAUÍ- FDI/PI, VINCULADO Á SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, DESTINADO A FINANCIAR O PLANEJAMENTO, ESTUDOS, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA EM TODO O TERRITÓRIO PIAUIENSE.