Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
160
Data de Apresentação
17/11/2022
Número do Protocolo
581
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29377/2022
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE AMBIENTE ADEQUADO DE TRABALHO E REPOUSO PARA OS PROFISSIONAIS DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO NO ESTADO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada