Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 47 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2022
Número
47
Data de Apresentação
26/10/2022
Número do Protocolo
558
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29258/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PROCEDER A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL PARA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO PAULO APÓSTOLO- ABESPA, NA FORMA E PELO PRAZO QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada