Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
7
Data de Apresentação
24/10/2022
Número do Protocolo
557
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 266, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022- LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, ELEVANDO O NÚMERO DE DESEMBARGADORES DE VINTE PARA VINTE E DOIS, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 230, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, PARA ACRESCER OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NECESSÁRIOS A PROVER OS GABINETES DE DESEMBARGADORES (GABDES) CRIADOS POR ESTA LEI.
Indexação
Observação