Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
13/10/2022
Número do Protocolo
546
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29215/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O ARTIGO 23-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 230, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, DO ESTADO DO PIAUÍ, REGULAMENTANDO O ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada