Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 44 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2022
Número
44
Data de Apresentação
05/10/2022
Número do Protocolo
544
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29178/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE Á TORTURA DO PIAUÍ E DO MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE Á TORTURA NO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada