Requerimento nº 212 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
212
Data de Apresentação
21/09/2022
Número do Protocolo
533
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A LIBERDADE RELIGIOSA E A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A QUEM PRATICAR ATOS DE DISCRIMINAÇÃO POR MOTIVO DE RELIGIÃO OU CRENÇA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação