Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 35 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2022
Número
35
Data de Apresentação
09/08/2022
Número do Protocolo
447
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28882/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER FRANCISCA TRINDADE -CRMFT, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, QUE VISA DAR ASSISTÊNCIA ÁS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, PREVISTA NA LEI 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006- LEI MARIA DA PENHA".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada