Requerimento nº 135 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
135
Data de Apresentação
21/06/2022
Número do Protocolo
358
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER REGIME DE URGÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL PREVISTA NOS INCISOS III E IV DO ART. 144 E INCISO II DO ART.145, DA MENSAGEM DO GOVERNO DE Nº 45, PROJETO DE LEI Nº 24 QUE "ALTERA A LEI Nº 5.860, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2009.
Indexação
Observação