Indicativo de Projeto de Lei nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
26/05/2022
Número do Protocolo
286
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28381/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A ESTERILIZAÇÃO DE CANINOS E FELINOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA E MÉTODO OFICIAL DE CONTROLE POPULACIONAL E DE ZOONOSES, ASSIM COMO GARANTE A ATUAÇÃO CONJUNTA ENTRE O PODER PÚBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL, ENTIDADES PRIVADAS E A PRÓPRIA SOCIEDADE CIVIL PARA ESTA FINALIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação