Requerimento nº 99 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
99
Data de Apresentação
25/05/2022
Número do Protocolo
280
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, JUNTO Á COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER (CDDM), PARA DISCUTIR POSSÍVEIS ALTERAÇÕES NA LEI Nº 7.750, DE 14 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA HUMANIZADA, ANTIRRACISTA E NÃO TRANSFÓBICA.
Indexação
Observação