Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
82
Data de Apresentação
10/05/2022
Número do Protocolo
253
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28259/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DO ART. 17-B NA LEI ESTADUAL Nº 6.920/2016 - LEI DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação