Mensagem Veto nº 26 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Veto
Ano
2022
Número
26
Data de Apresentação
04/05/2022
Número do Protocolo
223
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28202/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REPARAÇÃO DE DANOS E A APLICAÇÃO DE MULTA NOS CASOS DE PICHAÇÃO, DEPREDAÇÃO, DESTRUIÇÃO E OUTROS MEIOS DE DANIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO".
Indexação
Observação