Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
55
Data de Apresentação
18/04/2022
Número do Protocolo
168
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28087/2022
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Confere a concessão de meia-passagem no Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada