Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2022
Número
9
Data de Apresentação
01/04/2022
Número do Protocolo
134
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA RECONHECIDA, EXCLUSIVAMENTE, PARA OS FINS DO ART. 1º, § 2, DA LEI Nº 7.566, DE 24 DE AGOSTO DE 2021, NOTADAMENTE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE CONCURSO Á QUE FAZ REFERÊNCIA, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO PERÍODO PRORROGADO PELO DECRETO Nº 19.834 DE 30 DE JUNHO DE 2021.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada