Indicativo de Projeto de Lei nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
17/03/2022
Número do Protocolo
72
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 27842/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 98 DA LEI COMPLEMENTAR N° 13 DE 03 DE JANEIRO DE 1994.
Indexação
Observação