Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 67 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2021
Número
67
Data de Apresentação
10/02/2022
Número do Protocolo
28
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 27614/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
86
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N° 5.933, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL ATRIBUÍDA AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PIAUÍ - DETRAN/PI.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada