Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 59 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2021
Número
59
Data de Apresentação
15/12/2021
Número do Protocolo
1173
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 27343/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)