Logo Assembleia Legislativa do Estado do Piauí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 53 de 2021

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Governo

Ano

2021

Número

53

Data de Apresentação

07/12/2021

Número do Protocolo

1145

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plog-53.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, COM A UTILIZAÇÃO, COMO FONTE, DOS RECURSOS ORIUNDOS DE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR REFERENTES ÁS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REALIZADAS COM BASE NA LEI FEDERAL N°14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1145/2021, Data Protocolo: 07/12/2021 - Horário: 13:12:07
    Data Votação: 16 de Dezembro de 2021

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 7.703, de 23 de dezembro de 2021
    OpenAPI