Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
246
Data de Apresentação
29/11/2021
Número do Protocolo
1114
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 27207/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA A LEI N° 5.583, DE 11 DE JULHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação