Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 46 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2021
Número
46
Data de Apresentação
22/11/2021
Número do Protocolo
1091
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 27128/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N° 3.808, DE 16 DE JUNHO DE 1981, PARA RESERVAR ÀS MULHERES, NO MÍNIMO 15% DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação