Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
224
Data de Apresentação
08/11/2021
Número do Protocolo
1050
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 27029/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE CENTRAIS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO "CALL CENTERS", SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE "SAC" E CONGÊNERES A DISPONIBILIZAREM MÉTODO DE ATENDIMENTO DE CHAMADA DE VÍDEO PARA PESSOAS SURDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada