Projeto de Resolução nº 5 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2012
Número
5
Data de Apresentação
03/04/2012
Número do Protocolo
1861
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUPRIME-SE O PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 219, DA RESOLUÇÃO N° 429, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.
Indexação
Observação