Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
215
Data de Apresentação
14/10/2021
Número do Protocolo
960
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 26851/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUSPENDE O CURSO DO PRAZO PROCESSUAL DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, ENTRE OS DIAS 20 DE DEZEMBRO E 20 DE JANEIRO DE CADA ANO.
Indexação
Observação