Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
214
Data de Apresentação
14/10/2021
Número do Protocolo
959
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 26849/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E ENTIDADES MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL A ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL DO PIAUÍ QUE PRESTAREM SERVIÇOS NO PERÍODO ELEITORAL E JURADOS QUE PRESTAREM SERVIÇO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI.
Indexação
Observação