Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 41 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2021
Número
41
Data de Apresentação
05/10/2021
Número do Protocolo
942
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 26767/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N° 7.426 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTABELECE A DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada