Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 40 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2021
Número
40
Data de Apresentação
04/10/2021
Número do Protocolo
935
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 26752/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
52
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
04/10/2021
Dados Textuais
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada