Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 9 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2012
Número
9
Data de Apresentação
16/04/2012
Número do Protocolo
1807
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 90009/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
16
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
16/04/2012
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, NO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada