Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 8 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2012
Número
8
Data de Apresentação
10/04/2012
Número do Protocolo
1805
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 90008/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
15
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
10/04/2012
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DESTINADA A EMPRESA DE CALL CENTER.
Indexação
Observação