Indicativo de Projeto de Lei nº 29 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2021
Número
29
Data de Apresentação
25/05/2021
Número do Protocolo
487
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 25623/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ISENTA AS PREFEITURAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, DO PAGAMENTO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Indexação
Observação