Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 16 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2021
Número
16
Data de Apresentação
18/05/2021
Número do Protocolo
453
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 25558/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA AS LEI N° 6.146, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, 4.548, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992, 4.257 DE 06 DE JANEIRO DE 1989, 5.622, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 E 4.254, DE 27 DEZEMBRO DE 1988.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada