Moção nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
27/04/2021
Número do Protocolo
341
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER MOÇÃO DE REPÚDIO EM PROTESTO À INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MMA/IBAMA/ICMBIO N°1, DE 12 DE ABRIL DE 2021, QUE REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL PARA APURAÇÕES DE INFRAÇÕES POR CONDUTA E ATIVIDADE LESIVAS.
Indexação
Observação