Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
17/03/2021
Número do Protocolo
191
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 25012/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS ESTABELECIMENTOS DO SETOR DE BARES, RESTAURANTES E ORGANIZADORES DE EVENTOS E AOS TRABALHADORES DESSES SETORES DESEMPREGADOS NOS ÚLTIMOS SEIS MESES E DESAMPARADOS DE QUALQUER OUTRO AUXÍLIO GOVERNAMENTAL, EM RAZÃO DAS ADVERSIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS OCASIONADAS PELA PANDEMIA DA COVID-19.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada