Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
121
Data de Apresentação
24/10/2013
Número do Protocolo
1770
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5683/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 3.376, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.
Indexação
Observação