Indicativo de Projeto de Lei nº 13 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2021
Número
13
Data de Apresentação
16/03/2021
Número do Protocolo
165
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 25036/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE ANISTIA E REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) NO EXERCÍCIO DE 2021 PARA OS CONTRIBUINTES QUE EXPLOREM, NO ESTADO DO PIAUÍ, ATIVIDADE ECONÔMICA RELACIONADA AO SETOR DE EVENTOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação