Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
37
Data de Apresentação
04/03/2021
Número do Protocolo
141
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24987/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM OBESIDADE MÓRBIDA AOS SERVIÇOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS, ÓRGÃO PÚBLICOS E OUTROS QUE IMPORTEM EM ATENDIMENTO POR FILAS, SENHAS OU POR OUTROS MÉTODOS SIMILARES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada