Indicativo de Projeto de Lei nº 45 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2020
Número
45
Data de Apresentação
15/12/2020
Número do Protocolo
638
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24458/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS.
Indexação
Observação