Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 36 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2020
Número
36
Data de Apresentação
07/12/2020
Número do Protocolo
594
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24367/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO § 5° DO ART. DA LEI N° 6.764, DE 14 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada