Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
165
Data de Apresentação
30/09/2020
Número do Protocolo
522
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24048/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N° 7.343 DE 23 DE JANEIRO DE 2020, PARA PRORROGAR ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020, O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE RECEITAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada