Indicativo de Projeto de Lei nº 39 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2020
Número
39
Data de Apresentação
30/09/2020
Número do Protocolo
521
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24044/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO HUMANIZADO, COM TRIAGEM FEITA POR PSICÓLOGA, ÁS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU SEXUAL, NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação