Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 24 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2020
Número
24
Data de Apresentação
23/09/2020
Número do Protocolo
495
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23993/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, AOS MUNICÍPIOS DE JAICÓS - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada