Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 22 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2020
Número
22
Data de Apresentação
23/09/2020
Número do Protocolo
493
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23991/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, PELO PRAZO DE 20 (VINTE) ANOS, A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ - UFPI, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada