Indicativo de Projeto de Lei nº 36 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2020
Número
36
Data de Apresentação
02/09/2020
Número do Protocolo
478
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23930/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE MENSTRUAÇÃO E O ACESSO A PRODUTOS DE HIGIENE ÍNTIMA FEMININA "MENSTRUAÇÃO SEM TABU", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação