Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 19 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2020
Número
19
Data de Apresentação
13/07/2020
Número do Protocolo
454
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 23547/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CARGO CONSTANTE NO ITEM II - I, DO GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO - GOT, DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 53, DE 23 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SASC.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada