Indicativo de Projeto de Lei nº 17 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2020
Número
17
Data de Apresentação
23/04/2020
Número do Protocolo
408
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR DE REMÉDIOS, DE USO CONTÍNUO DISTRIBUÍDOS AOS IDOSOS E PACIENTES EM GRUPO DE RISCO PELA FARMÁCIA DO POVO, FARMÁCIA DE MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS DO PIAUÍ, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Indexação
Observação